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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043210-92.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ROSANA APARECIDA DE CARVALHO ADVOGADO(A): GEOVANIA ALVES SILVA (OAB SP429325) ADVOGADO(A): ARLINDO DA FONSECA ANTONIO (OAB SP049306) DESPACHO/DECISÃO As custas processuais no sistema Eproc devem ser recolhidas pelo próprio sistema, limitando-se a guia FEDTJ aos processos judiciais que tramitam no sistema SAJ. Sugere-se a leitura do Infoeproc57.pdf para mais informações. Portanto, em 15 dias, recolha o exequente devidamente as custas processuais. O procedimento de requisição de restituição da guia indevidamente recolhida deverá seguir as orientações do TJSP, conforme www.tjsp.jus.br/PortalCustas, devendo a parte interessada requerer a expedição de certidão, se necessário. Intime-se. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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