Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0043165-59.2021.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: ICON G TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA MENDONÇA DE ALMEIDA FARIA (OAB SP233059)
ADVOGADO(A): JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB SP115445)
EXECUTADO: RIO GRANDE PARTICIPACOES LIMITADA
ADVOGADO(A): FABIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB SP214721)
ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE DE LIMA BUTORI (OAB SP236594)
INTERESSADO: CAMILA MARA NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO
ADVOGADO(A): ANDREZA DE JESUS RENOVATO
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se ciência da migração deste processo para o sistema EPROC. Ressalto que, neste sistema, é responsabilidade exclusiva dos advogados das partes ou de quaisquer terceiros que intervierem no processo promover a respectiva habilitação no sistema EPROC e sua associação ao processo, de modo a receberem as intimações, para o que deverão observar o procedimento indicado no Infoeproc nº 55. Por conseguinte, não será decretada a nulidade de nenhuma intimação por ausência de publicação do nome de advogado que não se associou regularmente ao processo, na forma determinada nesta decisão.
Revendo os autos, verifico que o feito tramita indevidamente em segredo de justiça eis que ausentes as hipóteses legais previstas no art. 189 do CPC, sendo suficiente classificar eventuais documentos sensíveis como sigilosos, proceder que está ao alcance da própria parte. Assim, revogo o segredo. Se o caso, deverão as partes indicar os documentos já constantes dos autos que deverão ser classificados como sigilosos.
Digam sobre a estimativa de honorários provisórios apresentada pelo perito, presumindo-se, no silêncio, a concordância.