Publicações do processo

0043117-35.2016.8.19.0209

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 5ª Vara Cível · Decisão

    Verifica-se da documentação acostada que houve pedido de RJ de Rubi em 07/07/2023. Como a condenação é anterior ao pedido de RJ, nos termos do Tema 1051 do STJ, deverá o crédito ser habilitado no juízo recuperacional no caso da primeira executada. Tal prerrogativa, no entanto, não se aplica aos demais réus (Tema 885 do STJ), podendo o autor prosseguir a execução normalmente quanto a eles, face a condenação solidária. Requeira o autor o que entender pertinente.

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