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Tribunal
TRF1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0043060-32.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0043060-32.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: BRASKEM S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A e ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA - BA15411-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447-A e ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA - BA15411-A INTIMAÇÃO Aos 15 de setembro de 2026, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC. Brasília/DF, 15 de setembro de 2026 DINA MAURA CARVALHO AMORIM SANTOS Servidor(a) da COJU4
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