2026-09-16 · TJMG
COMARCA DE PARACATU 1ª VARA CÍVEL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/09/2026 COMARCA DE PARACATU-MG - PRIMEIRA VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ PRAZO VINTE DIAS - Dr. Jessé Alcântara Soares, Juiz de Direito na Primeira Vara da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, se processam os termos de uma Ação de Incidente De Desconsideração De Personalidade Jurídica - nº 0043045-43.2015.8.13.0470, movida por CONDOMINIO HOT SPRINGS HOTEL inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.854.325/0001-08, com sede Rua Francisca Alla Cunha, nº 152, 0 Caldas Novas/GO, CEP: 75696-016, e por este ato CITA a parte requerida Moacir dos Reis Lima, brasileiro, nascido em 23/12/1975, filho de Dionizia Marinho De Lima, inscrito no CPF sob o nº 048.640.386-60 e Genira Gomes de Melo, brasileira, nascido em 06/09/1985, filha de Cleuza de Melo Gomes, inscrita no CPF n 077.933.986-02, que se encontram em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, para os termos da ação supra, oferecerem contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Ficam advertidas as partes requeridas, outrossim, que, não sendo contestada a ação, serão consideradas revéis e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial, bem como, será nomeado curador especial (arts. 231, IV e 257, IV ambos do CPC/2015). E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, aos 14 de setembro de 2026. (aa) Elson C. Soares França, Gerente de Secretaria, assino. Dr. Jessé Alcântara Soares, Juiz de Direito em exercício nesta vara.