0042985-37.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 2º Juizado Especial Civel de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202640200141 NÚMERO ÚNICO: 0042985-37.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO ADV. : EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO - OAB: 1267-A-SE EXECUTADO : JOSE PEDRO DOS SANTOS SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 38, CAPUT, DA LEI 9099/95. VISLUMBRA-SE DOS AUTOS QUE A PARTE EXEQUENTE FOI INTIMADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. ADEMAIS, VEJO QUE DA PRESENTE EXECUÇÃO FORAM ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS EMPREENDIDAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO DEVEDOR, SENDO QUE NENHUMA DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS LOGROU ÊXITO. ASSIM, PATENTE A INVIABILIDADE DO PROCEDIMENTO, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95, O QUAL DETERMINA A IMEDIATA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU QUANDO NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR. FRISE-SE QUE NENHUM PREJUÍZO TERÁ O CREDOR QUE PODERÁ A QUALQUER MOMENTO, ENQUANTO NÃO OPERADA A PRESCRIÇÃO, PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA COM A ABERTURA DE NOVO PROCESSO ASSIM QUE TOMAR CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE QUALQUER BEM EM NOME DO DEVEDOR. DE TODO EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM BASE NO §4º DO ART. 53 DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.