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Publicações do processo
0042955-65.2026.8.25.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103362 NÚMERO ÚNICO: 0042955-65.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOKTAN FREIRE DE LIMA ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART.2º DA PORTARIA NORMATIVA Nº 26/2025 GP1 E CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO JÁ SE ENCONTRA DEVIDAMENTE REGULARIZADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA DJEN, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DA(S) MINUTA(S) DO(S) OFÍCIO(S) PRECATÓRIO(S) À DIVISÃO DE APOIO E RECEPÇÃO DE PRECATÓRIOS (DARP) DESTE TRIBUNAL.
Intimação
TJSE · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202641103362 NÚMERO ÚNICO: 0042955-65.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : JOKTAN FREIRE DE LIMA ADV. : GABRIEL TAVARES SOARES - OAB: 11537-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE E VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMAR SEUS DADOS BANCÁRIOS (BANCO, AGÊNCIA, TIPO E NÚMERO DA CONTA COM O RESPECTIVO DÍGITO) NECESSÁRIOS PARA A CONFECÇÃO DO OFÍCIO PRECATÓRIO E POSTERIOR LIBERAÇÃO DO CRÉDITO. CASO HAJA RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS, DEVE O(A) ADVOGADO(A) INFORMAR TAMBÉM SEUS DADOS BANCÁRIOS E JUNTAR O RESPECTIVO CONTRATO, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO. ATENÇÃO: OS DADOS BANCÁRIOS DEVEM SER DE TITULARIDADE EXCLUSIVA DO CREDOR, CONSOANTE DISPÕE O ART. 1º DA PORTARIA Nº 41/2023 GP1 QUE VEDA O PAGAMENTO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIROS (CAUSÍDICO E/OU REPRESENTANTE). FICA ADVERTIDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO DESTE COMANDO IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROCESSO, POR SE TRATAR DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA A CONFECÇÃO DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº 278/2024 DA CGJ C/C ART. 6º, §4º DA RESOLUÇÃO Nº 303/2019 DO CNJ.
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