0042952-47.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511501063 NÚMERO ÚNICO: 0042952-47.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : LARISSA SILVA DE SOUZA ADV. : LARISSA SILVA DE SOUZA - OAB: 15588-SE EXECUTADO : BRUNA CAROLINE DA COSTA ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146-SE EXECUTADO : MARIA DE SOUZA COSTA ADV. : WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA - OAB: 4146-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ENCERRAMENTO DO SOBRESTAMENTO PROCESSUAL EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202600825287. EXTINGO O O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO À EXECUTADA MARIA DE SOUZA COSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525, § 1º, INCISO III, E 803, INCISO I, C/C O ARTIGO 98, § 3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DIANTE DA INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO SUCUMBENCIAL DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, RESSALVADO O QUINQUÊNIO SUSPENSIVO DA LEI ADJETIVA CIVIL. DEFIRO O REQUERIMENTO DE 07/07/2026 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA CREDORA LARISSA SILVA DE SOUZA (CPF Nº 083.160.895-13), DA QUANTIA DE R$ 877,60, DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL VINCULADA Nº 58288030160, COM OS EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DIRECIONANDO-SE À CONTA BANCÁRIA POR ELA INDICADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2405, OPERAÇÃO 1288, CONTA CORRENTE Nº 802869996-9); INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO LEVANTAMENTO DEFERIDO NO ITEM ANTERIOR E MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SE DÁ PLENA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO À COTA-PARTE DEVIDA POR BRUNA CAROLINE DA COSTA OU SE PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO À DIFERENÇA RESIDUAL DECORRENTE DA ATUALIZAÇÃO ORIGINÁRIA (R$ 52,25), APRESENTANDO, NESTE ÚLTIMO CASO, A MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DA CREDORA OU HAVENDO DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO, FAÇAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA A EXTINÇÃO DEFINITIVA DA FASE EXECUTÓRIA EM RELAÇÃO A BRUNA CAROLINE DA COSTA (ART. 924, II, DO CPC) E CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO.