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TJSE · 10ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202511001079 NÚMERO ÚNICO: 0042936-93.2025.8.25.0001 REQUERENTE : EVERALDO VIEIRA DA CRUZ ADV. : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436-SE REQUERIDO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADV. : RAFAEL SALEK RUIZ - OAB: 94228-RJ DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 23/06/2026, POR MEIO DOS QUAIS PRESTOU OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NA COTA MINISTERIAL ACERCA DA DATA DA EFETIVA DESOSPITALIZAÇÃO DO AUTOR E DA CONTINUIDADE DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARACAJU/SE, DATA DO SISTEMA.
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