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0042936-32.2002.8.26.0564

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0042936-32.2002.8.26.0564 (564.01.2002.042936) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associação dos Moradores do Sitio dos Vianas - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões ao recurso de apelação da Exequente Municipalidade no prazo legal, remetendo-se, em seguida, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES (OAB 142797/SP)

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