0042892-16.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202120500606 NÚMERO ÚNICO: 0042892-16.2021.8.25.0001 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : EZEQUIEL DOS SANTOS GUEDES ADV. : PRISCILA MIRIAN DO ESPÍRITO SANTO MENDES - OAB: 15020-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE EZEQUIEL DOS SANTOS GUEDES, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO LEGAL NOS ARTIGOS 312, 313 E 316, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE DIAPASÃO, DESIGNO NOVA DATA PARA JULGAMENTO, QUAL SEJA, O DIA 16/11/2026 ÀS 09H00MIN, NA FORMA DISCIPLINADA NO ARTIGO 431 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, O ACUSADO PESSOALMENTE, REQUISITANDO-O SE PRESO ESTIVER; O ADVOGADO CONSTITUÍDO OU DEFENSOR PÚBLICO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES, CONVOCANDO-SE OS JURADOS SORTEADOS NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 434 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NO QUE SE REFERE AO SORTEIO DOS JURADOS E AO SORTEIO SUPLEMENTAR, ESTES SERÃO MARCADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 202520500600. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAREM OS SORTEIOS DE JURADOS QUE ATUARÃO NAS REUNIÕES PERIÓDICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 432 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO SORTEIO DE JURADOS DO RESPECTIVO PERÍODO, COMUNICANDO-LHES QUE OS SORTEIOS SERÃO REALIZADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 202520500600. OS JURADOS E SUPLENTES SORTEADOS SERÃO CONVOCADOS POR MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NÚMERO 202520500600, PARA COMPARECER NO DIA E HORA DESIGNADOS PARA AS RESPECTIVAS REUNIÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTE-SE QUE AS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DOS JURADOS DEVEM CONTER A INFORMAÇÃO DE CHEGADA PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ AS 08H30MIN. INCLUA-SE EM PAUTA DO RESPECTIVO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL A DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO. MATERIALIZE-SE A PRESENTE PEÇA E A DECISÃO DE PRONÚNCIA, COPIANDO-AS PARA SEREM ENTREGUES AOS SENHORES JURADOS QUE FORMARÃO O CONSELHO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 472, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE OS RÉUS PRESOS, VIA REQUISIÇÃO. OS RÉUS EM LIBERDADE DEVERÃO SER INTIMADOS DE FORMA PESSOAL, VIA MANDADO. PROCEDA-SE, SEM PREJUÍZO, À INTIMAÇÃO POR EDITAL DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAQUELES ACUSADOS EVENTUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, SITUAÇÃO QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CERTIFICADA, E OU COM MANDADO DE PRISÃO PENDENTE DE CUMPRIMENTO. INTIMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. DESIGNO O DIA 16/11/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA JÚRI.