0042867-66.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · 3ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202210301667 NÚMERO ÚNICO: 0042867-66.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.D.E.D.S.) ADV. : LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - OAB: 2939-A-TO EXECUTADO : . (J.A.D.) EXECUTADO : . (M.C.C.C.D.C.L.) ADV. : MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE EXECUTADO : . (G.A.D.) ADV. : MATHEUS FEITOSA PRATA - OAB: 12759-SE DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC. CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 1.022, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É CABÍVEL A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ASSIM, NÃO SE PODE PERMITIR A UTILIZAÇÃO DO RECURSO EM REFERÊNCIA COM A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO, OU PARA A SIMPLES REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. ANALISANDO O PRESENTE IN FOLIO, VÊ-SE QUE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO DEVEM PROSPERAR, POIS NÃO SE ENCONTRAM CARACTERIZADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA INTERPOSIÇÃO, ISSO PORQUE A EMBARGANTE, EM VERDADE, INSURGE-SE CONTRA MATÉRIA QUE JÁ FOI ANALISADA NA SENTENÇA EMBARGADA, PRETENDENDO A PARTE EMBARGANTE, EM VERDADE, REDISCUTIR A MATÉRIA ANALISADA. ENTRETANTO, OS EMBARGOS SÃO CABÍVEIS ESTRITAMENTE NOS CASOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL DO JULGADO EMBARGADO, NÃO SERVINDO, TODAVIA, PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS A APLACAR O INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO DA DEMANDA. PARA ISSO, EXISTEM INSTRUMENTOS RECURSAIS MAIS APROPRIADOS. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS AQUI ASSENTADOS. INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORES.