Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0042823-51.2018.8.19.0002 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Ação: 0042823-51.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00017241 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO OAB/RJ-067644 ADVOGADO: AMANDA DE LUNA GAMA OAB/RJ-198046 APELADO: ANA CLARA DOS SANTOS BENGUIGUI REP/P/S/MÃE GISELE DOS SANTOS ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES OAB/RJ-142436 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Ministério Público DESPACHO: Tendo em vista o teor do parecer de ID 1844, digam as partes sobre a possibilidade de não conhecimento dos embargos de declaração, no prazo de 10 dias.
Em seguida, retornem os autos conclusos.