Processo 0042796-47.2012.8.19.0077

2026-09-16 · TJRJ

Recebo os embargos de declaração do id. 116, eis que tempestivos, de acordo com a certidão do id. 120, entretanto, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a quitação da dívida ocorreu após o ajuizamento da ação, conforme demostrativo de id. 139. Dessa forma, a sentença proferida em id. 111, não contém omissão, contradição ou obscuridade, a toda evidência a parte pretende a revisão do ato, devendo lançar mão do recurso cabível.