0042776-54.2021.8.19.0008

Edital

TJRJ · Comarca de Belford Roxo- Cartório do J. Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim · Publicação de Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Bueno Salgado - Juiz Titular do Cartório do J. Violência Dom. e Familiar C/mulher e Esp Crim da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Carvalho de Morais - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1993 Idade: 33 - Filiação: Pai - João Alves de Morais Mãe - Ana Estanhe de Carvalho - IFP/DETRAN: 22179106-4 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 141.010.917-81 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Ministro João Alberto, nº 0 Lote 24, Quadra 88 - CEP: 25555-130 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 0042776-54.2021.8.19.0008, oriundo do Inquérito, nº 998-02116/2021 de 07/12/2021, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06); Descumprimento de Decisão Judicial/med. Prot de Urgência-art. 24-a- Parágrafos-lei 11340/06; Direito Penal, . Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 25 de agosto de 2026. Eu, ______________ Rivaldo Luiz de Lima Junior - Escrivão - Matr. 01/21234, o subscrevo. Erica Bueno Salgado - Juiz Titular