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Publicações do processo
0042738-87.2023.8.17.8201
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- Tribunal
- TJPE
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJPE · 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 3183-1690 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042738-87.2023.8.17.8201 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: DIOGO RAFAEL DO O SILVA, PATRICIA SILVA LEITE INTIMAÇÃO (Fornecer dados para Alvará) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a fornecer, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários de titularidade do(a) demandado, (Banco, agência e número da conta), para fins de confecção do alvará de transferência. OBS: Os dados devem ser informados diretamente nos autos do processo, por seu advogado. Caso esteja desassistido de advogado, a parte poderá comparecer ao juizado ou enviar mensagem para o e-mail da Diretoria Estadual dos Juizados Especiais, qual seja, diretoria.juizados@tjpe.jus.br, fazendo referência ao número do processo acima reportados. RECIFE, 3 de setembro de 2026. PAOLA PETRUSKA AZEVEDO DE CARVALHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): VIA DJEN Nome: DIOGO RAFAEL DO O SILVA Endereço: R DO GUADALUPE, 336, - de 203/204 ao fim, GUADALUPE, OLINDA - PE - CEP: 53240-520 Nome: PATRICIA SILVA LEITE Endereço: R DO GUADALUPE, 336, - de 203/204 ao fim, GUADALUPE, OLINDA - PE - CEP: 53240-520 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
Intimação
TJPE · 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h · Sentença (Outras)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0042738-87.2023.8.17.8201 EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE PERNAMBUCO EXEQUENTE: DIOGO RAFAEL DO O SILVA, PATRICIA SILVA LEITE SENTENÇA Vistos, etc. Homologo a transação extrajudicial celebrada entre as partes na fase de cumprimento de sentença, conforme o descrito no termo anexado aos autos, para que surta os efeitos da lei. Em consequência, extingo a aludida fase processual, o que faço com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III do CPC. Fica, desde logo, autorizada a expedição de alvarás de transferência tanto em favor do exequente, relativamente ao valor bloqueado na conta de DIOGO RAFAEL, como em favor da executada PATRÍCIA LEITE, relativamente aos valores bloqueados na conta desta, para o que deverá fornecer os seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias, tudo na forma prevista no acordo. P. R. I. RECIFE, 2 de setembro de 2026. Juiz de Direito
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