Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0042692-47.2026.4.05.8400 AUTOR: FRANCISCA NICOLAU DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA KARINA NERES DA SILVA - RN18579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando que o processo n.º 00168039120264058400 foi ajuizado pelo autor e distribuído para a 3ª Vara Federal da SJRN, apresentando mesmas partes, causa de pedir e pedido da presente ação, bem ainda diante da sua extinção sem resolução do mérito, DETERMINO a redistribuição destes autos à vara preventa, nos termos do art. 286, inciso II, do NCPC (Lei 13.105/2015). JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.