0042651-66.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202610801027 NÚMERO ÚNICO: 0042651-66.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FIEL FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA-ME ADV. : ALICIA BIANCA DIAS OLIVEIRA - OAB: 18038-SE EXECUTADO : COTEMON CONSTRUÇÕES TUBULAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA SENTENÇA....: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE PUGNANDO PELA PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E CNIB. INICIALMENTE, NO TOCANTE AO PEDIDO DE CONSULTA E ANOTAÇÃO VIA CNIB, INDEFIRO O PLEITO. A REFERIDA FERRAMENTA DEVE SER UTILIZADA PARA O BLOQUEIO DE MATRÍCULA DE IMÓVEIS QUANDO HÁ FUNDADOS INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL POR PARTE DO EXECUTADO. A SIMPLES AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, POR SI SÓ, NÃO BASTA PARA O DEFERIMENTO DA CAUTELAR DE INALIENABILIDADE, TRATANDO-SE DE MEDIDA EXCEPCIONAL. POR OUTRO LADO, DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS DE BENS POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, EIS QUE SE TRATAM DE MECANISMOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO CREDOR PARA A EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CONTUDO, PARA A EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS E JUNTE A PLANILHA ATUALIZADA DO CÁLCULO DO DÉBITO. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, VOLTEM CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS. I.