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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Intimação
TJTO · SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL · DECISÃO/DESPACHO
Apelação Cível Nº 0042611-62.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042611-62.2024.8.27.2729/TO
APELANTE: DAYANE FERREIRA GOMES GONCALVES (AUTOR)
ADVOGADO(A): RODRIGO DO VALE ALMEIDA (OAB TO010882)
ADVOGADO(A): LEONARDO MENESES MACIEL (OAB TO004221)
DESPACHO
Diante da oposição de Embargos de Declaração (evento 34, EMBARGOS1) e considerando que o eventual acolhimento poderá implicar na modificação do Acórdão (evento 27, ACOR1), intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para, querendo, apresentar(em) Contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o art. 1.023, § 2° do Código de Processo Civil.
Cumpra-se!