2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0042471-13.2026.8.17.8201 DEMANDANTE: ADRIANO ALBUQUERQUE GOMES DE SA DEMANDADO(A): KIWICOM BRASIL LTDA, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO R. h. Atento aos princípios norteadores previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, notadamente os da celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional, determino o que segue: 1. Dispenso, por ora, a realização da audiência UNA no presente feito, nesta oportunidade; 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar todos os documentos que julgar necessários à comprovação de seu direito e que não anexos com a inicial, bem como, de sua representação processual, notadamente instrumento procuratório, caso necessário; 3. Em seguida, cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, apresentar contestação aos termos do pedido formulado na queixa/inicial e para apresentar toda a prova documental que porventura tenha a produzir, manifestando-se também sobre a prova documental já apresentada nos autos pelo(a) demandante, sob pena de revelia; 4. Após a apresentação da defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventuais preliminares suscitadas e documentos acostados pela parte ré; 5. Em seguida façam-se os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito