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TJPA · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Ato ordinatório
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém, S/N, FÓRUM CÍVEL 2º ANDAR, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Número do Processo Digital: 0042367-91.2013.8.14.0301 Classe e Assunto: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL (231) - Fixação (6239) IMPUGNANTE: VALE S.A. Advogado do(a) IMPUGNANTE: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO - PA12816 IMPUGNADO: OSMAR CARVALHO PENA e outros (5) Advogados do(a) IMPUGNADO: MARCELO HAJAJ MERLINO - SP173974, FLAVIO ALBERTO GONCALVES GALVAO - SP153025 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intimam-se as partes para manifestar ou alegar desconformidade acerca da migração dos autos físicos para o PJe, nos termos do art. 54, IV, da Portaria conjunta nº 001-GP-VP. em 05 dias úteis, a partir da publicação no Diário de Justiça. A ausência de manifestação implicará concordância com a migração. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CARLOS HACHEM CHAVES JUNIOR CIPREJ Belém. BELéM/PA, 3 de setembro de 2026.
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