0042336-38.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202611300932 NÚMERO ÚNICO: 0042336-38.2026.8.25.0001 EMBARGANTE : DIEGO MARCEL SANTOS SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO : RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA ADV. : RAFAEL QUEIROZ DAMASCENO LIMA - OAB: 14375-SE SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO E DETERMINAR QUE A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202611300544 PROSSIGA PELO VALOR DE R$ 3.170,50 (TRÊS MIL, CENTO E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JUNHO DE 2026 PELOS CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, COM TERMO INICIAL DOS JUROS EM NOVEMBRO DE 2022, DEVENDO O VALOR SER REATUALIZADO PELOS MESMOS CRITÉRIOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU DE NOVA CONSTRIÇÃO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO EMBARGANTE, POR AUSÊNCIA DE PATROCÍNIO PARTICULAR, ESTANDO ESTE ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS EMBARGOS. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, COMUNIQUE-SE O RESULTADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 202611300544, PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PROSSEGUIMENTO CABÍVEIS, E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES EMBARGOS COM AS BAIXAS DE ESTILO.