0042237-68.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 8ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202610801023 NÚMERO ÚNICO: 0042237-68.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE PEDRO DA CONCEICAO JUNIOR ADV. : ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704-SE REQUERIDO : CONDOMINIO RESIDENCIAL SINAI II SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, C/C ARTIGO 303, § 6º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM VIRTUDE DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDOS PELA PARTE AUTORA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA LEGALMENTE EXIGIDA. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, COM FULCRO NO ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO E DE TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.