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TJSE · 1ª Vara Regional do Tribunal do Júri · Decisão
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202420500600 NÚMERO ÚNICO: 0042205-34.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) RÉU : . (D.D.S.) ADV. : LUCIANO TEIXEIRA SILVA - OAB: 8661-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 312, 313, INCISO I, E 316, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE DENILSON DOS SANTOS, POR PERSISTIREM INCÓLUMES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA EXTREMA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFESA.
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