0042183-05.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202611500911 NÚMERO ÚNICO: 0042183-05.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : FIEL FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA-ME ADV. : ALICIA BIANCA DIAS OLIVEIRA - OAB: 18038-SE EXECUTADO : ANTONIO MUNIZ DA MOTA DECISÃO/DESPACHO....: I- CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO, SOB PENA DE PENHORA, A TEOR DO ART. 829 DO CPC/2015. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE DA EXECUÇÃO, VALOR ESSE QUE SERÁ REDUZIDO PELA METADE CASO O EXECUTADO PAGUE INTEGRALMENTE A DÍVIDA NO PRAZO ACIMA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 827, § 1º DO CPC/2015. II- NA FORMA DO ART. 829, § 1º, DO CPC, DO MANDADO DE CITAÇÃO CONSTARÃO, TAMBÉM, A ORDEM DE PENHORA E A AVALIAÇÃO A SEREM CUMPRIDAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA TÃO LOGO VERIFICADO O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, DE TUDO LAVRANDO-SE AUTO, COM INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. III- ADVIRTA-SE AO(À) EXECUTADO(A) QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, OU, SE FOR O CASO, NÃO APRESENTANDO EMBARGOS À PRESENTE, DEVE INFORMAR A ESTE JUÍZO A EXISTÊNCIA E LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA E SEUS RESPECTIVOS VALORES OU JUSTIFICAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO. IV- TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO, OU AINDA SEM OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULO, INCLUINDO O VALOR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, NOS PERCENTUAIS MENCIONADOS NO ITEM 1.