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TJPE · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0042121-45.2019.8.17.2001 AUTOR(A): VALDEMIR FRANCISCO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DO PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 239690149, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Diante das divergências apontadas pelas partes, remetam-se os autos ao contador do juízo para elaboração dos cálculos. RECIFE, 11 de maio de 2026 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 10 de setembro de 2026. LUIZ CARLOS BARROS CORREA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
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