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0042104-31.2005.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0042104-31.2005.8.26.0002/SP EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL INACIANA PADRE SABOIA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO (OAB SP133982) ADVOGADO(A): LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB SP170863) ADVOGADO(A): HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB SP185650) EXECUTADO: FERNANDO BARBOSA DE MELLO ADVOGADO(A): LUCIMARA CRISTINA SILVA CARA (OAB SP232527) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Melhor compulsando os autos, verifica-se que a ação foi erroneamente migrada para o Eproc como Procedimento Comum. Já foi proferida sentença (evento 193, AUTO104) e o cumprimento prosseguiu nos mesmos autos. Retifica-se, então, neste ato, a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2) Evento 380, Ped Exp Oficio1: Indefiro o pedido, haja vista que não há utilidade prática para a presente execução na expedição de ofício ao DETRAN para obter informações sobre a existência de CNH em nome do executado. Manifeste-se a parte exequente, portanto, em termos de efetivo prosseguimento do feito. Prazo de 15 dias. 3) Em vista da aparente ausência de resposta do ofício enviado à Defensoria Pública (evento 381, OFIC1), à Serventia para reiteração do ofício. Partes intimadas. São Paulo, 10/09/2026.

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