0042022-29.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 11ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511101065 NÚMERO ÚNICO: 0042022-29.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : . (J.B.S.V.) ADV. : PRISCILA BOAVENTURA SOARES VIEIRA - OAB: 6222-SE EXECUTADO : . (B.S.S.) ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. A PARTE EXEQUENTE INFORMA QUE A EXECUTADA REALIZOU ADMINISTRATIVAMENTE O PAGAMENTO DOS VALORES PRINCIPAIS REFERENTES AOS SINISTROS ATUALMENTE EXIGIDOS NO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULO DO SALDO REMANESCENTE, QUE, APÓS A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS INDICADOS, PERFAZ O MONTANTE DE R$ 18.239,92 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 04/06/2026. ESCLARECE, AINDA, QUE OS SINISTROS IDENTIFICADOS COMO “O” (2025.0000628355.00), “S” (2025.0001634456.00) E “C1” (2025.0002543403.00), RELATIVOS À TERAPIA NUTRICIONAL, NO VALOR PRINCIPAL TOTAL DE R$ 2.160,00, NÃO FORAM INCLUÍDOS NA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADA, EM RAZÃO DE CONTROVÉRSIA SUBMETIDA AO PROCESSO Nº 202511101148, NO QUAL TERIA SIDO DETERMINADA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE SUA EXIGIBILIDADE. A EXECUTADA FOI REGULARMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRETENSÃO E DA MEMÓRIA DE CÁLCULO APRESENTADAS PELO EXEQUENTE, DEIXANDO TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. DESSE MODO, INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO AO SALDO INDICADO E CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD EM MONTANTE SUFICIENTE, MOSTRA-SE CABÍVEL O LEVANTAMENTO DA QUANTIA ATUALMENTE EXIGIDA E A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DO EXCESSO DE CONSTRIÇÃO. QUANTO AOS SINISTROS “O”, “S” E “C1”, VERIFICA-SE QUE NÃO INTEGRAM O CRÉDITO CUJA SATISFAÇÃO É ATUALMENTE PERSEGUIDA NESTE FEITO, ESTANDO SUA EXIGIBILIDADE SUBMETIDA À CONTROVÉRSIA DISCUTIDA NO PROCESSO Nº 202511101148. ASSIM, NÃO SE MOSTRA ADEQUADO MANTER O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SUSPENSO POR PRAZO INDETERMINADO EXCLUSIVAMENTE PARA AGUARDAR EVENTUAL SURGIMENTO FUTURO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS QUE FORAM EXPRESSAMENTE EXCLUÍDOS DA PRESENTE APURAÇÃO. A EXCLUSÃO DESSAS VERBAS DO CÁLCULO, TODAVIA, NÃO SERÁ INTERPRETADA COMO RENÚNCIA AO DIREITO MATERIAL EVENTUALMENTE TITULARIZADO PELO EXEQUENTE, FICANDO RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DE EVENTUAL PRETENSÃO RELATIVA AOS REFERIDOS SINISTROS PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, CASO VENHAM A SE TORNAR EXIGÍVEIS APÓS A DEFINIÇÃO DA CONTROVÉRSIA EXISTENTE NO PROCESSO Nº 202511101148. DIANTE DO EXPOSTO: 1. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO/TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA DO VALOR DE R$ 18.239,92, OBSERVADOS OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NA PETIÇÃO E A EXISTÊNCIA DE PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO; 2. DETERMINO, APÓS A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, A LIBERAÇÃO EM FAVOR DA EXECUTADA DE TODO O VALOR EXCEDENTE CONSTRITO VIA SISBAJUD; 3. CONSIGNO QUE OS SINISTROS “O”, “S” E “C1” NÃO INTEGRAM O CRÉDITO ATUALMENTE SATISFEITO NESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO IMPORTANDO SUA EXCLUSÃO DO CÁLCULO EM RECONHECIMENTO DE RENÚNCIA AO EVENTUAL DIREITO MATERIAL CORRESPONDENTE, CUJA FUTURA COBRANÇA, SE CABÍVEL, DEVERÁ OBSERVAR O RESULTADO DO PROCESSO Nº 202511101148 E SER DEDUZIDA PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA; 4. EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA DETERMINADA NO ITEM 1, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, POR CONSEGUINTE,