2026-09-16 · TJSE
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202210101101 NÚMERO ÚNICO: 0042011-05.2022.8.25.0001 SUSCITANTE : WILLY REIS DUARTE ADV. : DIEGO FONTES CARVALHO DE ARAUJO - OAB: 6274-SE SUSCITADO : MUNDIAL TOUR ADV. : SILVIANY RAMOS VIEIRA - OAB: 27034-PE SUSCITADO : MARIA MADALENA ATHAYDE DE SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SUSCITADO : LEONARDO JOSÉ ATHAYDE DE SOUZA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DO SUSCITADO LEONARDO JOSÉ ATHAYDE DE SOUZA, COM FULCRO NO ART. 256, INCISO II E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA A DILAÇÃO DO EDITAL, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 257, INCISO III, DO CPC. PUBLIQUE-SE O EDITAL NA FORMA DELINEADA NO ART. 257, INCISO II, DO CPC, DEVENDO A PROVIDÊNCIA SER EFETIVADA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO SÍTIO DESTE RESPECTIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NA PLATAFORMA DE EDITAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CONSTE NO EDITAL A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO NO PRAZO LEGAL, SERÁ NOMEADO CURADOR ESPECIAL EM FAVOR DO CITANDO, CONFORME DETERMINA O ART. 257, INCISO IV, C/C ART. 72, INCISO II, AMBOS DO CPC. CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO COM AS CAUTELAS DE ESTILO E OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA APLICÁVEL À PARTE SUSCITANTE.