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0041992-57.2026.8.25.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610101021 NÚMERO ÚNICO: 0041992-57.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : RAIMUNDO SANTOS ADV. : ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - OAB: 4568-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB: 103082-MG SENTENÇA....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC. HAVENDO NOTÍCIA DO PAGAMENTO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, FICAM DESDE JÁ INTIMADOS: EXEQUENTE: PARA QUE ACRESÇA AO DÉBITO O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE A MULTA E 10% (DEZ POR CENTO) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO O QUE LHE FOR DE DIREITO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO. EXECUTADO(A): PARA QUE APRESENTE, NESTES AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525 DO CPC. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

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