Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 6ª Vara Federal AL
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0041894-93.2024.4.05.8000 AUTOR: PAULO DIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO - AL16639 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: MARLI DA CONCEICAO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de concessão do benefício de Pensão por Morte proposta em face do INSS que indeferiu administrativamente o pleito autoral por não reconhecimento da condição de dependente. Veio a parte autora solicitar a reconsideração da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito. Considerando que o autor anexou aos autos documento médico relevante e que comprova a condição clínica do autor, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de Id. 167258565. Assim sendo, determino que a Secretaria do Juízo redesigne dia e hora para a realização de perícia médica. Intimações e Providências necessárias. Juiz Federal - 6ª Vara/AL