Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0041858-36.2022.8.26.0100/SP
Assunto: Despejo por Inadimplemento
EXEQUENTE: LENITA SOUZA BARBOZA
ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA MARIANO (OAB SP193042)
EXECUTADO: PAULO EDUARDO VENTURIN
ADVOGADO(A): SÉRGIO DE ALMEIDA BORGES (OAB SP113320)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Comunicado n. 211/2019 (Protocolo Digital n. 2019/00760), disponibilizado no DJE de 12/02/2019, em decorrência da Lei 16.897, de 28/12/2018, providencie o(a) interessado(a) o recolhimento da taxa de desarquivamento, valendo-se da aba de custas do SISTEMA EPROC, em 05(cinco) dias.
Local: São Paulo
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