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TJSE · 2ª Turma Recursal · Outros
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 10h30min (Sala Presencial), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0041844-46.2026.8.25.0001/SE (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO RECORRENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA RECORRIDO: NORMA LUCIA LIMA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO (OAB SE004485) Publique-se e Registre-se. Aracaju, 08 de setembro de 2026. Juiz de Direito ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO Presidente
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