2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831603 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0041775-74.2026.8.17.8201 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): VITOR DE FRANCA MACIEL, BEATRIZ ROLIM BAGGIO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO (Despacho / Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. devidamente intimada do inteiro teor do(a) despacho/decisão , conforme segue transcrito(a) abaixo. TRANSCRIÇÃO DO(A) DESPACHO/DECISÃO: DECISÃO Vistos etc. Por se tratar de matéria de direito, entendo pelo julgamento antecipado. Determino: 1) Cancele-se audiência; 2) Intime-se a parte demandante da decisão; 3) Cite-se a parte demandada da decisão e para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar Contestação, facultando-se a oferta de proposta de acordo na mesma peça, e os documentos necessários para instrução do processo, inclusive de identificação ou de representação, sob pena de preclusão e demais penalidades de estilo; 4) Após a apresentação da Contestação, intime-se a parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre as eventuais preliminares suscitadas, documentos ou proposta de acordo, se houver, apresentados pela parte Demandada. Após decorridos os prazos, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. Recife, data da assinatura digital. JUÍZA DE DIREITO RECIFE, 15 de setembro de 2026. CIBELE REBOUCAS DE PAIVA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: VITOR DE FRANCA MACIEL Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, 72, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50050-235 Nome: BEATRIZ ROLIM BAGGIO Endereço: Rua Bispo Cardoso Ayres, 72, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50050-235 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.