Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
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1
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA 0041707-71.2019.4.01.3700 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO EXECUTADO: CESAR ALEXANDRE SILVA CARVALHO ATO ORDINATÓRIO (Portaria 3/2021) De ordem da MM Juíza Federal intime-se o executado para apresentar contrarrazões à apelação no prazo legal de 15 dias (artigo 1003, § 5º e artigo 1.010, § 1º C/C art. 183, caput, ambos do NCPC). Recebida as contrarrazões ou esgotado o prazo para recurso e, se não houver apelação adesiva, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. São Luís, data e assinatura registradas eletronicamente. (assinado eletronicamente) MANOEL FURTADO DA SILVA NETO
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