Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0041625-05.2023.8.26.0100/SP
REQUERENTE: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB SP414294)
ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRÍACO (OAB CE010680)
ADVOGADO(A): PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO (OAB CE025428)
REQUERIDO: CASA DAS CAMISOLAS LTDA
ADVOGADO(A): CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES (OAB SP253208)
REQUERIDO: DIBS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO(A): JOSE DELGADO (OAB SP071290)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Evento 165: Prossiga-se o feito junto ao eproc.
1. Para análise do incidente, indique o requerente, no prazo de 15 dias, os eventos nos quais ocorridas as citações dos requeridos.
2. Sem prejuízo, para expedição de mandado de citação, providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas pertinentes, junto ao sistema EPROC.
3. Para que seja possível analisar o pedido de citação por edital, considerando os requisitos dispostos no artigo 256 e também a disposição do artigo 258 do Código de Processo Civil (a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo), traga a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, indicação de quais pesquisas de endereço foram realizadas (por exemplo, SISBAJUD), quais endereços foram localizados nas pesquisas ou por outros meios e o resultado das diligências (com indicação da página).
Caso a parte perceba que resta alguma pesquisa de endereço pendente de realização, observando que esse juízo está cadastrado perante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, traga as custas necessárias para a sua realização (Guia FEDT, Código 434-1, valores com base na UFESP). Ver:
https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao
Além disso, esclareça se os avisos de recebimento que retornaram com a indicação "Ausente" foram diligenciados novamente, sobretudo por oficial de justiça.
Após, conclusos para análise do preenchimento dos requisitos necessários.
Int.