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0041625-05.2023.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0041625-05.2023.8.26.0100/SP REQUERENTE: UBIRATAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB SP414294) ADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRÍACO (OAB CE010680) ADVOGADO(A): PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO (OAB CE025428) REQUERIDO: CASA DAS CAMISOLAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA TIEMI ODA GONÇALVES (OAB SP253208) REQUERIDO: DIBS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): JOSE DELGADO (OAB SP071290) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 165: Prossiga-se o feito junto ao eproc. 1. Para análise do incidente, indique o requerente, no prazo de 15 dias, os eventos nos quais ocorridas as citações dos requeridos. 2. Sem prejuízo, para expedição de mandado de citação, providencie o requerente, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas pertinentes, junto ao sistema EPROC. 3. Para que seja possível analisar o pedido de citação por edital, considerando os requisitos dispostos no artigo 256 e também a disposição do artigo 258 do Código de Processo Civil (a parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo), traga a parte solicitante, no prazo de 15 (quinze) dias, indicação de quais pesquisas de endereço foram realizadas (por exemplo, SISBAJUD), quais endereços foram localizados nas pesquisas ou por outros meios e o resultado das diligências (com indicação da página). Caso a parte perceba que resta alguma pesquisa de endereço pendente de realização, observando que esse juízo está cadastrado perante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, traga as custas necessárias para a sua realização (Guia FEDT, Código 434-1, valores com base na UFESP). Ver: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Além disso, esclareça se os avisos de recebimento que retornaram com a indicação "Ausente" foram diligenciados novamente, sobretudo por oficial de justiça. Após, conclusos para análise do preenchimento dos requisitos necessários. Int.

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