Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJTO
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJTO · SECRETARIA JUDICIAL UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PALMAS · DECISÃO/DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0041502-42.2026.8.27.2729/TO
AUTOR: ROMARIO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO(A): PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO (OAB TO009440)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a documentação apresentada nos autos.
Verifica-se divergência entre o endereço constante da declaração de residência assinada, juntada no evento 1, DECL10, e aquele indicado no comprovante de endereço, constante do evento 1, END9. Enquanto o comprovante indica o endereço Quadra ARNO 73, Alameda 14, QI 22, Lote 07, Palmas/TO, a declaração de residência informa ARNO 73, QI 24, Lote 13, Alameda 17, Palmas/TO.
Ademais, verifica-se que a procuração, o contrato de honorários advocatícios e a declaração de hipossuficiência foram firmados em novembro de 2025. Assim, deverá a parte apresentar documentação atualizada, consistente na procuração, no contrato de honorários e na declaração de hipossuficiência, todos devidamente datados, a fim de possibilitar a confirmação da atualidade dos dados e da manifestação de vontade.
Deverá, ainda, regularizar a declaração de residência e/ou apresentar comprovante de endereço compatível com as informações nela constantes, considerando a divergência verificada entre os documentos apresentados, a fim de sanar as inconsistências apontadas.