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Processo 0041499-75.2007.8.06.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal: STJ
Publicações identificadas: 4
Período das publicações: 2026-09-11 a 2026-09-16

Linha do tempo

Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.

2026-09-16 · STJ

AREsp 3366995/CE (2026/0309777-8) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:IGOR MARQUES MAIA AGRAVANTE:JOSE IDARLECIO MAIA RODRIGUES ADVOGADO:ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA - CE010042 AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA AGRAVADO:MARIANA MARQUES MAIA ADVOGADO:FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA - CE031496 AGRAVADO:ESTADO DO CEARA AGRAVADO:IGOR MARQUES MAIA AGRAVADO:JOSE IDARLECIO MAIA RODRIGUES ADVOGADO:ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA - CE010042 DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

2026-09-16 · STJ

AREsp 3366995/CE (2026/0309777-8) RELATOR:MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE:IGOR MARQUES MAIA AGRAVANTE:JOSE IDARLECIO MAIA RODRIGUES ADVOGADO:ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA - CE010042 AGRAVANTE:ESTADO DO CEARA AGRAVADO:MARIANA MARQUES MAIA ADVOGADO:FRANCISCO ALAN ANIBAL DE OLIVEIRA - CE031496 AGRAVADO:ESTADO DO CEARA AGRAVADO:IGOR MARQUES MAIA AGRAVADO:JOSE IDARLECIO MAIA RODRIGUES ADVOGADO:ANDRÉ MOTA FERNANDES VIEIRA - CE010042 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

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