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0041412-16.2003.8.26.0224

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro 5 - Núcleo 4.0 - Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

    Processo 0041412-16.2003.8.26.0224 (224.01.2003.041412) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Luiz Paulo Franco - Vistos. Nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC, intime-se a parte recorrida para que se manifeste sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 dias úteis. Intimem-se. - ADV: SELMA DA CONCEICAO BISPO INOSTROSA (OAB 80383/SP), SIMONE NAGAI DE ANDRADE (OAB 168383/SP), AUREA CORREIA DE ANDRADE (OAB 93657/SP)

    Fonte oficial

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