0041410-91.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 15ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

MONITÓRIA PROC.: 202511501019 NÚMERO ÚNICO: 0041410-91.2025.8.25.0001 AUTOR : TIMIT TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA. ADV. : RENATO EUNÉCIO DE ARAÚJO FARIAS SANTOS - OAB: 23222-BA RÉU : JOSE ALVES DOS SANTOS RÉU : EVELLYM MONTAGEM E MANUTENÇÃO SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 701, § 2º, C/C ART. 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PLEITO MONITÓRIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ABRANGENDO: A) O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 114.092,35 (CENTO E QUATORZE MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA; B) A OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESCRITOS NA PROPOSTA DE INDENIZAÇÃO DE PÁGINA 33 OU, SUBSIDIARIAMENTE, O PAGAMENTO DO VALOR EQUIVALENTE DE R$ 99.622,00 (NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS), A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA E OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (14/10/2025), OBSERVADA A SEGUINTE SEGMENTAÇÃO: ATÉ 29/08/2024, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC ; A PARTIR DA CITAÇÃO, 14/10/25 O INPC É SUBSTITUIDO PELA TAXA SELIC, JÁ REUNINDO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 5% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PRI.