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0041340-17.2020.8.26.0100

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0041340-17.2020.8.26.0100 (processo principal 0224720-29.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Efigenia Rangel de Carvalho - Vistos. Diante da satisfação de todos os incidentes distribuídos, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica do direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição do feito. P.R.I. - ADV: VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

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