Processo 0041196-61.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil e na Decisão proferida no Recurso Especial nº 2.224.599/PE pelo Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do andamento desta Demanda. A suspensão deverá perdurar até o julgamento de mérito e a fixação da Tese definitiva referente ao Tema Repetitivo 1.414/STJ. Intimem-se. Cumpra-se.