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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202110400919 NÚMERO ÚNICO: 0041192-05.2021.8.25.0001 REQUERENTE : RENATO ANDRADE GALVAO ADV. : LUANA PRADO MOTA LIMA - OAB: 15580-SE REQUERIDO : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADV. : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI - OAB: 802-A-SE ADV. : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB: 152305-SP REQUERIDO : BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. ADV. : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI - OAB: 802-A-SE ADV. : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB: 152305-SP REQUERIDO : CONCORDE MOTOS LTDA ADV. : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI - OAB: 802-A-SE ADV. : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - OAB: 152305-SP SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO: A) DETERMINO À SECRETARIA QUE PROMOVA A RETIFICAÇÃO CADASTRAL DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA NO SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO, CADASTRANDO A DRA. LUANA PRADO MOTA LIMA (OAB/SE Nº 15.580) E EXCLUINDO O DR. FELIPE SANTANA GALVÃO DO POLO ATIVO; B) INTIMEM-SE AS PARTES, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE PP. 551-603, FACULTANDO-SE A JUNTADA DE PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO OU A FORMULAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES DE ESCLARECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 477, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE P. 604 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO, DEBITANDO-SE DA CONTA JUDICIAL DE DEPÓSITO Nº 34289747664 VINCULADA A ESTE FEITO PERANTE O BANESE, A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.252,98 (MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS, EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL ALEX VIANA VELOSO (CPF Nº 025.026.915-59, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 5771-1, CONTA CORRENTE Nº 128930-6), COM FUNDAMENTO NO ART. 465, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) TRANSCORRIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, SE HOUVER REQUERIMENTO DE ESCLARECIMENTOS, INTIME-SE O PERITO PARA RESPOSTA EM 15 (QUINZE) DIAS; INOCORRENDO IMPUGNAÇÃO OU PRECLUSA A MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DE MÉRITO E APRECIAÇÃO DO LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS. INTIMEM-SE AS PARTES E O PERITO JUDICIAL.