0041184-52.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500951 NÚMERO ÚNICO: 0041184-52.2026.8.25.0001 REQUERENTE : YASMINE DE RESENDE MOURA ADV. : MÁRCIO VINÍCIUS ROCHA BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB: 5976-SE REQUERIDO : BRADESCO SAUDE S.A ADV. : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUSCITADA PELA RÉ; B) DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; C) FIXO AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO CONTROVERTIDAS NOS TERMOS DOS TÓPICOS 4 E 5 DESTA DECISÃO; D) INDEFIRO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS E ANUNCIO O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PROCESSO; E) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, QUERENDO, SOLICITEM ESCLARECIMENTOS OU AJUSTES NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, FINDO O QUAL ESTA DECISÃO SE TORNARÁ ESTÁVEL, CONFORME PRECEITUA O ART. 357, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; (LEI ORDINÁRIA 13.105/2015, ART. 357) F) TRANSCORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÕES OU APÓS A APRECIAÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS OU PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA. 5 DIAS. INTIMEM-SE.