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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 6ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202313601259 NÚMERO ÚNICO: 0041085-87.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : VALFRAN INDÚTRIA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADV. : MARIO LUCIO GAVERIO SANTANA - OAB: 85655-SP EXECUTADO : DOMINGOS VITAL SANTOS FILHO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE DE ENCAMINHAMENTO PARTICULAR DOS EXPEDIENTES. DETERMINO À SECRETARIA DESTE JUÍZO QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROCEDER À CONFECÇÃO E AO COMPETENTE ENVIO DOS OFÍCIOS À CNSEG E À SUSEP, VALENDO-SE DOS MEIOS COMPETENTES, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS A REMESSA E AGUARDANDO-SE A RESPECTIVA RESPOSTA PELO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.