Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal CE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 0041028-08.2026.4.05.8100 REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de decurso de prazo colacionada aos autos no ID 181168115, bem como para dizer de seu interesse no feito. Expedientes necessários. Fortaleza, data do sistema.