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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 1ª Vara Cível · Despacho
Em que pese o óbito da autora, persiste, em tese, o interesse processual em face de eventual multa pelo descumprimento da tutela de urgência deferida. Assim, expeça-se mandado para cumprimento, por OJA, no endereço declinado na exordial, intimando-se os eventuais sucessores da parte autora a informarem se possuem interesse no prosseguimento da demanda, devendo, em caso positivo, promover sua habilitação no feito, na forma do art. 687 e seguintes do CPC, regularizando sua representação processual, em quinze dias, sob pena de arquivamento.
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