Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar · VISTA
VISTA
Nº 0041001-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ferraz de Vasconcelos - Réu: A. F. dos S. (Prefeito) - Réu: E. R. da S. - Réu: C. A. dos S. - Réu: P. H. P. - Ré: M. C. - Réu: K. Y. K. M. E. N. - Ré: V. C. F. C. - Ré: M. S. de S. - Réu: M. C. - Fica aberta vista às defesas para que, no prazo de quinze (15) dias, renovem ou ratifiquem suas alegações finais. - Advs: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP) - Andre Novaes da Silva (OAB: 247573/SP) - Joao Carmino Generoso da Costa (OAB: 141699/SP) - Laércio José Tomasi (OAB: 4400/RO) - Antonia Alixandrina (OAB: 158397/SP) - Vitor Monacelli Fachinetti Junior (OAB: 93574/SP) - Lindalva Soares da Rosa Juliani Marreira dos Santos (OAB: 263445/SP) - Marcia Soares de Souza (OAB: 341411/SP) - Ricardo Mendes de Siqueira (OAB: 230403/SP) - 9º andar