Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 7ª Vara Cível · Despacho
Trata-se de feito sentenciado em outubro de 2022, que julgou extinto o feito, sem exame de mérito, na forma do art. 485, inciso III c/c §1º do CPC, com transito em julgado em 27/02/2023 (index 00971) e remetido ao arquivo em março de 2023. Após 2 anos e 10 meses, parte autora formulou uma série de requerimentos (index 00977, 00982, 00991 e 00997) iniciando-se verdadeiro tumulto processual, por excesso de peticionamentos, principalmente pelo fato de fazerem menção a recurso de apelação em um feito que sequer, SMJ, foi objeto de recurso. Desta forma: 1- Certifique o cartório se houve recurso de apelação interposto para impugnar a sentença de index 00965. Em caso positivo, junte-se o respectivo acórdão. 2- Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito de forma clara e objetiva, no prazo de 10 dias.
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