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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgInt no AREsp 3307401/RJ (2026/0272365-9)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:ALEXANDRE CONSTANTINO D' ELIA NOVELLO
ADVOGADOS:ROBERTO HELY BARCHILON - RJ054811
HUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767
AGRAVADO:RAFAEL PAIXAO DA SILVA LIMA
ADVOGADO:RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ164062
DECISÃO
Trata-se de agravo interno/regimental interposto contra decisão da Presidência.
Não sendo caso de retratação e ainda não editada a regulamentação prevista no art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a distribuição do agravo interno, observada a competência estabelecida no art. 9º do mesmo Regimento.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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